Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial

?Essa negra, para vir trabalhar, está doente, mas para pular carnaval está boa.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha